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Apresentação
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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça é
o principal órgão de direção superior
do Ministério Público, dela fazendo parte as
Procuradorias e Promotorias de Justiça. É chefiada
pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo governador
do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade
na carreira, indicados em lista tríplice formada pelos
candidatos mais votados, para mandato de 2 (dois) anos, permitida
uma recondução. Compete ao procurador-geral
de Justiça, em destaque: exercer a chefia do Ministério
Público, representando-o judicial e extrajudicialmente;
integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de
Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério
Público e a Comissão de Concurso; encaminhar
ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério
Público; propor ao Colégio de Procuradores de
Justiça a fixação das atribuições
das Procuradorias e Promotorias de Justiça; e apresentar
o plano geral de atuação do Ministério
Público destinado a viabilizar a consecução
de metas prioritárias nas diversas áreas de
suas atribuições.
Sammy Barbosa Lopes
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Patrícia de Amorim Rêgo
PROCURADORA-GERAL ADJUNTA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
e-mail: procuradoriageral.mpe@ac.gov.br
Procuradoria-Geral de Justiça
Rua Marechal Deodoro, 472 - Centro
Rio Branco Acre - CEP: 69900-210
Fones: (68) 3212-2002 / (68) 3212-2003
Fax: (68) 3212-2065
e-mail: procuradoriageral.mpe@ac.gov.br
