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Recomendações
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Conjuntas
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2007
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2006
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2005
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Ato
011/2005 -
Dispõe sobre as visitas de inspeção
a serem realizadas para verificar a regularidade dos trabalhos,
para efeito de concessão de férias.
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Ato
010/2005 -
Realiza
Correição Extraordinária nas Promotorias
de Justiça Cível e Criminal de Senador Guiomard.
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Ato
009/2005 -
Institui o Plantão do Gabinete da Corregedoria Geral
do Ministério Público aos sábados,
domingos e feriados.
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Ato
008/2005 -
Realiza
Correição Extraordinária nas Promotorias
de Justiça Cível e Criminal de Plácido
de Castro.
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Ato
007/2005 -
Suspende
as Correições Ordinárias do ano de
2005.
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Ato
006/2005 -
Disciplina
a redistribuição de processos cadastrados
no SISPRO.
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Ato
005/2005 -
Prorroga
o prazo de registro de feitos já em tramitação
no SISPRO.
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Ato
004/2005 -
Disciplina
a distribuição dos serviços das Promotorias
Judiciais e Especializada da Infância e Juventude.
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Ato 003/2005
- Estabelece
as visitas de Apoio Operacional às atividades desenvolvidas
pelos Órgãos do Ministério Público.
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Ato 002/2005
- Institui
a Escala de Substituições eventuais de Promotores
de Justiça da Capital.
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Ato
001/2005
- Disciplina
o controle estatístico das atividades funcionais
dos Órgãos do Ministério Público.
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2003
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Ato 002/2003
- Normatiza
o envio do "Relatório Bimestral de Atividades"
das Procuradorias e Promotorias de Justiça Cíveis,
Criminais e Especializadas, objeto do ATO nº 001/2003-CGMP.
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Ato
001/2003 -
Institui
o "Relatório Bimestral de Atividades" das
Procuradorias e Promotorias de Justiça Cíveis,
Criminais e Especializadas.
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