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.:: 2008

• Ato Conjunto 001/2008- Regulamenta o encaminhamento dos dados estatísticos ao Conselho Nacional do Ministério Público na forma em que dispõe a Resolução CNMP nº 25, de 3 de dezembro de 2007, e institui no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre a obrigatoriedade do preenchimento mensal de Relatório de Atividades Funcionais pelos Órgãos de Administração e Execução e dá outras providências.

.:: 2007

• Ato Conjunto 001/2007 - Normatiza o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
  

.:: 2006

• Ato Conjunto 002/2006 - Altera a Escala de Plantão instituída pela Portaria n° 035/2006, da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, revogando o plantão do dia 08 de dezembro de 2006 e estabelecendo o regime de expediente normal no referido dia.

• Ato Conjunto 001/2006 - Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público do Estado do Acre.
  

.:: 2005

• Ato Conjunto 004/2005 - Suspende o expediente no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre, nos dias 23 e 30 de dezembro do corrente ano.

• Ato Conjunto 003/2005 - Normatiza o plantão ministerial no dia da justiça - 08-12-2005.

• Ato Conjunto 002/2005 - Normatiza o expediente durante o período de 19 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006 e dá outras providências.

• Ato Conjunto 001/2005 - Recomendar que, como órgão fiscal da lei (custo legis), o Promotor de Justiça poderá deixar de realizar a verificação preventiva e de manifestar-se nas habilitações de casamento nos pedidos de conversão da união estável em casamento.
  

.:: 2004

• Ato Conjunto 005/2004 - Determinar que o expediente ministerial funcionará em sistema de plantão, nos termos da Resolução nº 002/2003, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

• Ato Conjunto 004/2004 - Determinar que o expediente ministerial no dia 16 de novembro de 2004, funcionará em sistema de plantão, nos termos da Resolução nº 002/2003, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público e que os plantões de Promotores, servidores e motoristas determinados para o dia 17, ficam antecipados.

• Ato Conjunto 003/2004 - Normatiza a distribuição de feitos na Assessoria Jurídica das Promotorias de Justiça.

• Ato Conjunto 002/2004 - Normatiza a compensação das horas extras trabalhadas.

• Ato Conjunto 001/2004 - Normatiza a compensação das horas extras trabalhadas até o dia 30.03.2004 e ainda não compensadas.
  

.:: 2003

• Ato Conjunto 004/2003 - Determina que o expediente ministerial funcionará em sistema de plantão, nos termos da Resolução 002/2003, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.

• Ato Conjunto 003/2003 - Normatiza o expediente durante o recesso Ministerial.

• Ato Conjunto 002/2003 - Normatiza a concessão de férias aos Membros do Ministério Público.

• Ato Conjunto 001/2003 - Estabelece o regimento das correições e visitas de inspeção de membro do Ministério Público, institui pastas e livros obrigatórios da Promotoria de Justiça.