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.:: Provimentos ::.

.:: 2005

• Provimento 008/2005 - Dispõe sobre a instituição da ficha de Correição e Visitas de Inspeção.

• Provimento 007/2005 - Dispõe sobre a instituição de formulário conceitual no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre.

• Provimento 006/2005 - Dispõe sobre a instituição de formulário conceitual dos Promotores de Justiça em estágio probatório.

• Provimento 004/2005 - Dispõe sobre recomendações nos plantões na 10ª e 14ª promotorias.

• Provimento 003/2005 - Dispõe sobre recomendações às 10ª e 14ª promotorias.

• Provimento 002/2005 - Dispõe sobre o recebimento de autos para ciência.

• Provimento 001/2005 - Dispõe sobre a distribuição de feitos por prevenção, consubstanciada na Resolução nº 005/2003.

.:: 2004

• Provimento 013/2004 - Dispõe sobre o gozo do recesso ministerial.

• Provimento 012/2004 - Dispõe sobre a comunicação dos Membros à Corregedoria-Geral do Ministério Público sobre a impossibilidade de comparecimento às audiências previamente designadas.

• Provimento 011/2004 - Dispõe sobre orientações aos Órgãos de Execução no tocante ao desempenho de suas funções Institucionais.

• Provimento 010/2004 - Dispõe sobre o preenchimento dos formulários de relatório bimestral.

• Provimento 009/2004 - Dispõe sobre a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de inquérito civil ou de peças informativas, para homologação de arquivamento.

• Provimento 008/2004 - Recomenda a implementação da criação ou aperfeiçoamento dos Conselhos Municipais dos Idosos.

• Provimento 007/2004 - Recomenda observância às novas regras impostas pelo Código Civil às Fundações.

• Provimento 006/2004 - Recomenda a comunicação da Correição Ordinária aos Órgãos Municipais.

• Provimento 005/2004 - Regulamenta visita do Órgão Ministerial às entidades de atendimento às crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.

• Provimento 004/2004 - Regulamenta a presença do Órgão Ministerial nas audiências de interrogatório, em virtude do art. 2º da Lei nº  10.792/03, de 01.12.2003.

• Provimento 003/2004 - Normatiza o procedimento de cópia e arquivamento de peças processuais dos Órgãos de Execução do Ministério Público do Estado do Acre.

• Provimento 002/2004 - Normatiza a remessa de informações para divulgação na home page do Ministério Público do Estado do Acre.

• Provimento 001/2004 - Recomendação aos Promotores de Justiça com atribuições na área de fiscalização de fundações e entidades de interesse social.

.:: 2003

• Provimento 004/2003 - Recomendação aos Promotores de Justiça em estágio probatório que observem as disposições legais relativas à contagem de tempo de serviço.

• Provimento 003/2003 - Recomendação aos Órgãos de Execução do Ministério Público que observem o horário previamente designado  para realização das audiências judiciais.

• Provimento 002/2003 -  Recomendação à Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude e demais Órgãos de Execução do Ministério Público com atribuições nessa área.

• Provimento 001/2003 - Recomendação aos Órgãos de Execução do Ministério Público que observem, no plano administrativo, as deliberações dos Órgãos da Administração Superior da Instituição.