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.:: 2004

  • Recomendação 002/2004 - Recomendação aos Promotores Eleitorais  que evitem ficar inacessíveis, inclusive fora do horário normal de expediente, a fim de que o Ministério Público tenha uma atuação mais efetiva no pronto atendimento de condutas eleitorais elícitas.

 

 

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