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Apresentação
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Corregedor-Geral
Procurador
de Justiça
Ubirajara
Braga de Albuquerque
Assessores Especiais
Promotor
de Justiça
Danilo
Lovisaro do Nascimento
Promotor
de Justiça José Ruy
da Silveira Lino Filho
A
Corregedoria Geral é Órgão que integra a Administração Superior do
Ministério Público do Estado do Acre, tendo na Lei Orgânica Nacional n.º
8625/93, quanto na Lei Complementar Estadual n.º 08/83. Seu Regimento
Interno foi aprovado pela Resolução n.º 005/95, do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Acre em 23 de outubro de 1995.
É o órgão encarregado da orientação, acompanhamento e fiscalização
das atividades funcionais e da conduta dos membros da Instituição.
Dentre suas várias atribuições podem ser citadas a realização de
correições e inspeções das Promotorias de Justiça; a propositura de
não vitaliciamento de membros do Ministério Público; a feitura de
recomendações à Órgãos de Execução, sem caráter vinculatório;
instauração de ofício para provocação dos demais Órgãos da
Administração Superior, de processo disciplinar contra membros da
Instituição; a remessa aos demais Órgãos da Administração Superior de
informações necessárias ao desempenho de suas atribuições; a
apresentação de relatório, na primeira quinzena de fevereiro, com dados
estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de
Justiça, relativos ao ano anterior, manter atualizados os Prontuários e
Assentos funcionais dos membros da Instituição.
O Órgão é dirigido pelo Corregedor Geral, eleito pelo Colégio de
Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça em atividade,
na segunda quinzena do mês de setembro dos anos ímpares, para o mandato de
dois anos, permitida uma recondução.
O Corregedor Geral pode ser assessorado por dois Promotores de Justiça da
mais elevada entrância, por ele indicados e designados pelo
Procurador-Geral de Justiça
O atual Corregedor Geral é membro
nato do Conselho Superior do Ministério Público.
A Corregedoria Geral está instalada no segundo andar do edifício sede do
Ministério Público do Estado do Acre, situada na rua Marechal Deodoro,
n.º 472 - Centro, CEP: 69.900-210. Rio Branco - Acre.
Equipe de Apoio Operacional:
