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Apresentação
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A Promotoria de Justiça da Saúde:
A
Promotoria de Justiça Especializada da Cidadania e Saúde
atua investigando qualquer notícia de violação
dos direitos aos usuários da rede pública de saúde,
desde que se trate de direitos individuais indisponíveis
ou se trate de direito coletivos.
Quando
o direito for individual e disponível a Promotoria de
Justiça Especializada da Cidadania e Saúde não
poderá atuar, devendo o interessado procurar um advogado,
a Defensoria Pública ou outros órgãos responsáveis
pelo direito reclamado.
O
Ministério Público é um importante recurso
do usuário da rede pública de saúde, tendo
em vista a importância do direito à saúde,
e que, provavelmente, a falha na prestação dos
serviços neste setor atinge várias pessoas, principalmente
as hipossuficientes.
A
Promotoria de Justiça da Cidadania:
A
Cidadania, como expressa Dalmo Dallari “é um
conjunto de direitos que dá a pessoa a possibilidade
de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem
não tem cidadania está marginalizado ou excluído
da vida social e da tomada de decisões, ficando numa
exposição de inferioridade dentro do grupo social”
(Direitos Humanos e Cidadania).
Assim,
a defesa dos direitos dos cidadãos é tão
importante como o direito à vida, à liberdade,
à educação e à igualdade, razão
pela qual se faz necessário que todos entendam que exercer
a cidadania não é privilégio de alguns,
mas direito básico de todos.
A
Promotoria da Cidadania possui como objetivo assistir aos cidadãos
com realização de acordos, orientações
jurídicas e ajuizamento de ação competente
para o problema apresentado no âmbito de sal competência.
Promotores
de Justiça:
Gilcely
Evangelista de Araújo Souza – Titular
Vinícius
Menandro Evangelista de Souza - Auxiliar
Equipe
Técnica:
-
Eliésio Pinheiro Mansour Filho
Assessor Técnico Jurídico
Bel. em Direito
- Áurea
Sueli Alvarez
Assessora Técnica Jurídica
Bel. em Direito
-
Camylla Najara Gonçalves Moreira
Assessora Técnica Jurídica
Bel. em Direito
-
Danilo Sérgio Faustino
Assessor Técnico
Biomédico
-
Maria
Cristina Duarte Oliveira
Assessoria Técnica
Assistente Social
Material de Apoio:
- RECOMENDAÇÕES
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
- TAC
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