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Sobre a Coordenadoria > Apresentação
A
Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários,
Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério
Público do Estado do Acre é um Órgão de Execução e de Apoio
Operacional visando a coordenação da atuação dos demais Órgãos
de Execução das áreas afins em todo o Estado do Acre, através
da Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego,
Coordenadora. Tem como objetivo a implementação de planos,
programas e metas que visem integrar, estimular e aprimorar
a atuação dos órgãos de execução na área ambiental, de habitação
e urbanismo e de conflitos agrários
Além
de outras atribuições legais e regimentais, compete à Coordenadoria
de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Urbanismo
e do Patrimônio Histórico e Cultural:
-
estimular
a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução
que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições
comuns;
-
remeter
informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo,
aos órgãos ligados à sua atividade;
-
estabelecer
intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos
ou privados que atuem em áreas afins, com obtenção de
elementos técnicos especializados necessários ao desempenho
de suas funções;
-
coordenar
a atuação dos vários órgãos de execução, em suas áreas
afins, em todo o Estado;
-
implementar
planos e programas que visem a defesa e a aplicação dos
direitos concernentes a sua área de atuação;
-
propor
a celebração de convênios e zelar pelo seu cumprimento;
-
receber
peças de informação, representações, reclamações ou quaisquer
outros expedientes, adotando os procedimentos que forem
pertinentes a cada caso concreto;
-
promover
e apoiar a realização de estudos, pesquisas, eventos e
outros afins, de conscientização pública e estímulo ao
cumprimento de obrigações e à proteção e defesa dos direitos,
bens, valores e interesses concernentes ao ramo de sua
atuação;
-
acompanhar
as políticas públicas municipais, estadual e nacional
de cada área de atuação.
-
Promover
procedimentos administrativos e judiciais, em concurso
com os demais Órgãos Executores, visando total apoio a
estes, relativamente às matérias que lhes são afetas.
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