O PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA - PGAI é parte integrante do Subprograma de Políticas de Recursos Naturais - SPRN, do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7). O SPRN é financiado mediante acordos de doação firmados entre o Governo Brasileiro e o Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais - RFT, a comissão das Comunidades Européias - CCE, República Federal da Alemanha RFA e ajustes complementares com a Alemanha. No Acre, os recursos para a implementação do PGAI se dá através da KfW e Cooperação Técnica - GTZ (Alemanha) e, pelo Estado com os recursos de contrapartida brasileira.

O Projeto de Gestão Ambiental Integrada do Acre - PGAI/AC é a proposta que o Governo do Estado do Acre submeteu ao Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7, no âmbito do Subprograma de Política de Recursos Naturais - SPRN que tem como função "contribuir para a definição e implementação de um adequado modelo de gestão ambiental integrada para a Amazônia Legal, visando o uso sustentável dos recursos naturais"

:: Objetivo do SPRN

Contribuir  para a definição de um adequado modelo de gestão ambiental integrada para a Amazônia Legal, visando o uso sustentável dos recursos naturais.

:: Objetivo do PGAI

Promover a gestão ambiental integrada do Estado do Acre, visando o uso dos recursos naturais, em bases sustentáveis

:: Atividades Executadas pelo MPE - 2004

• Seminário de Planejamento Estratégico da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente - CDMA

• Seminário sobre Planejamento, Orçamento e Finanças do PGAI

• Intercâmbio de experiências de gestão ambiental com o Núcleo de Meio Ambiente – Centro de Apoio Operacional da  Cidadania do Ministério Público do Pará.

• Apoio ao Fórum do Ministério Público de Meio Ambiente da Amazônia Legal

• Capacitação dos membros e técnicos do MPE

:: Atividades Executadas pelo MPE - 2005/2006

• Criar e implantar Fóruns Públicos de Gestão Ambiental 

• Apoiar a organização, estruturação e funcionamento da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e Promotorias de Defesa do Meio Ambiente

• Apoiar a realização e consolidação do Planejamento Estratégico na Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e da Promotoria Especializada de Meio Ambiente

• Implementar a estruturação, funcionamento e integração do MPE para acompanhamento do sistema de monitoramento, licenciamento e fiscalização ambiental

• Realização de cursos sobre:

  Noções básicas de Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto

  Curso de Avaliação de Passivos Ambientais

  Curso Intensivo de Direito Ambiental

  Curso de Termo de Ajustamento de Conduta

  Curso de Avaliação Ambiental Estratégica

• Apoiar o Fórum do Ministério Público de Meio Ambiente da Amazônia Legal

• Capacitação dos membros e técnicos do MPE

SDS/MMA PPG7